Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte.

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Afinal, gay pode doar sangue?

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

A participação feminina em funções militares combatentes

Por Raquel Gallinati

Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões

A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00

Por um ano melhor: precisamos lutar pela vida das crianças

Por Mauricio Ribas

Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.

Advocacia é sinônimo de resistência

Por Sheyner Yasbeck Asfora.

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

Portarias Remotas: um salto para uma cultura de segurança nos condomínios brasileiros

Por Selma Migliori, presidente da ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

Lei nº 14.443/2022 reduz a idade para esterilização voluntária e dispensa o aval do cônjuge

Por Marcos Roberto Hasse.

Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro

Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.

Visto Americano: Roupas e escolha de estilo podem fazer a diferença no momento da entrevista

De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, dar atenção para a vestimenta pode ser a diferença entre aprovação e negativa em uma solicitação.

Auxílio-maternidade é um direito de toda a família

Benefício possibilita o fortalecimento do vínculo familiar e pode ser solicitado por todas as mulheres contribuintes.

Como começar a planejar sua aposentadoria pelo INSS

Advogada previdenciária dá dicas para adquirir o benefício de forma correta, ao chegar na terceira idade.

Advogada defende paridade para todas as mulheres, e não somente para as da ‘elite branca’

Na opinião da advogada, para combater essa violência é preciso, fundamentalmente, ampliar o alcance da paridade de gênero.

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas.

Escolas de samba repletas de direitos autorais!

Um pouco da história, origens e todos direitos autorais envolvidos!

Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.

A mulher no agro

O presente artigo discorre sobre a mulher no agronegócio.